O dia 04 de março foi um marco histórico para os professores da rede municipal de Lagarto , os primeiros em todo o estado, a receber o Piso Salarial Profissional Nacional na forma que define a lei 11.737/2008. E assim Lagarto se configura como um exemplo municipal, o primeiro a aprovar o projeto de lei neste dia, na Câmara de Lagarto..
Segundo a Secretaria de Planejamento e Finanças, o pagamento do Piso Salarial Profissional Nacional Salarial decorreu do compromisso assumido pelo Prefeito Valmir Monteiro perante os representantes do Magistério Público Municipal no sentido de cumprir a Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008, observando-se também o artigo 31, da Lei Complementar nº 04/2004 (Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público do Município de Lagarto) que vincula os valores dos vencimentos das respectivas classes e níveis aos índices de escalonamento horizontal, assegurando dessa forma os benefícios do Piso Salarial a toda a categoria.
Embora pudesse, nos termos do § 2º do artigo 4º da Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008, considerar as vantagens pecuniárias, pagas a qualquer título, a decisão do Executivo Municipal foi efetuar o pagamento do piso tendo como parâmetro o vencimento inicial, conforme dispõe o § 1º do art. 2º daquele diploma legal.
A medida beneficiará 813 professores efetivos da rede municipal, que tiveram um reajuste salarial considerável. No caso do professor em início de carreira o percentual de aumento no salário-base foi de 29.8%. Com a medida a remuneração média da categoria alcançou o valor de R$ 1.371,09. O pagamento do piso terá um impacto financeiro em 2009 estimado em R$ 3.192.000,00, que serão lançados na economia local, ajudando Lagarto a crescer.
Outro aspecto a ser ressaltado é que o Prefeito determinou que os professores contratados em caráter excepcional para atender a claros existentes na rede sejam remunerados com o valor do piso salarial inicial em 2009, ou seja, R$ 532,60. Tal medida foi uma conquista, visto que até então o valor-base de tais professores era o salário mínimo nacional. Para 2009, considerando o déficit atualmente existente na rede, serão contratados em torno de 190 profissionais do magistério, que também serão beneficiados com a medida.
Vale frisar que o valor ainda será reajustado em 2009, após divulgação pelo Governo Federal do valor de correção do piso. Nesse sentido tramita no Congresso Nacional o Projeto de Lei nº 3.776, de 2008, que corrige o valor do piso pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC, que em 2008 foi de 6,48%. Em isto acontecendo, o valor do vencimento inicial passará de R$ 532,60 para R$ 558,25. Fonte FAXAJU
Nenhum comentário:
Postar um comentário